Provimento 408 (CJF/TRF3)/2014
Altera o Provimento CJF3R nº 406/2014, que implantou as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::433868 |
|---|---|
| recordtype |
TRF3 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4338682024-04-10 Provimento 408 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o Provimento CJF3R nº 406/2014, que implantou as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo PROVIMENTO N. 408, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 Altera o Provimento CJF3R nº 406/2014. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o provimento CJF3R nº 406, de 31/1/2014, que implantou as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo; CONSIDERANDO a necessidade de efetuar ajustes no sistema para cumprimento dos parâmetros estabelecidos para a redistribuição dos feitos em trâmite nas Turmas Recursais, R E S O L V E: Art. 1º Alterar os arts. 3º e 4º do Provimento CJF3R nº 406, de 31/1/2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Somente serão redistribuídos os processos não pautados para julgamento, que não tiveram o registro dos termos de acórdão, acórdão em embargos, decisão monocrática terminativa ou voto sem acórdão, bem como os sobrestados em razão de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal e/ou recurso repetitivo em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, que não possuem acórdão ou decisão monocrática terminativa registrados. Art. 4º A Secretaria de Tecnologia da Informação deverá cumprir as determinações aqui contidas até o dia 17/2/2014." Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Implantação Turma recursal Juizado Especial Federal (JEF) Seção judiciária São Paulo (Estado) Distribuição Processo Pauta Julgamento Repercussão geral Recurso repetitivo Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433868 |
| institution |
TRF 3ª Região / SJSP |
| collection |
TRF 3ª Região / SJSP |
| language |
Português |
| topic |
Implantação Turma recursal Juizado Especial Federal (JEF) Seção judiciária São Paulo (Estado) Distribuição Processo Pauta Julgamento Repercussão geral Recurso repetitivo Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| spellingShingle |
Implantação Turma recursal Juizado Especial Federal (JEF) Seção judiciária São Paulo (Estado) Distribuição Processo Pauta Julgamento Repercussão geral Recurso repetitivo Supremo Tribunal Federal (STF) Superior Tribunal de Justiça (STJ) Provimento 408 (CJF/TRF3)/2014 |
| description |
Altera o Provimento CJF3R nº 406/2014, que implantou as 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo |
| format |
Ato normativo |
| title |
Provimento 408 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_short |
Provimento 408 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_full |
Provimento 408 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_fullStr |
Provimento 408 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_full_unstemmed |
Provimento 408 (CJF/TRF3)/2014 |
| title_sort |
provimento 408 (cjf/trf3)/2014 |
| publisher |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
| url |
https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/433868 |
| _version_ |
1847801063091994624 |
| score |
12,572395 |