Resolução 489034 (JEFs/3R-Coord)/2014

Dispõe sobre a indicação dos membros da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord)
Assuntos:
Indicação
Juiz Federal
Suplente
Turma Nacional de Uniformização (TNU)
Mandato
Prazo
Membro
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340012024-08-13 Resolução 489034 (JEFs/3R-Coord)/2014 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord) Português Dispõe sobre a indicação dos membros da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais Resolução n. 0489034, de 21 de maio de 2014. Dispõe sobre a indicação dos membros da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais O DESEMBARGADOR COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e, Considerando os termos do art. 14, §2º, da Lei n.º 10259, de 12 de junho de 2001; Considerando os termos do art. 1º, §1º, da Resolução n.º 330, de 05 de setembro de 2003, da Presidência do Conselho da Justiça Federal; Considerando os termos do art. 2º, inc. II, da Resolução n.º 443, de 09 de junho de 2005, da Presidência do Conselho da Justiça Federal; Considerando os termos do art. 2º, inc. VI, da Resolução nº 142, de 22 de abril de 2004, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Resolve: Art. 1º Os dois juízes federais representantes desta Região na Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais e seus respectivos suplentes serão indicados dentre os membros das Turmas Recursais, para mandato de dois anos ou enquanto perdurar a lotação nesses órgãos. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Paulo Octavio Baptista Pereira, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM. Indicação Juiz Federal Suplente Turma Nacional de Uniformização (TNU) Mandato Prazo Membro https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434001
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