Provimento 156 (CORE/TRF3)/2014

Altera o artigo 136, § 1º, do Provimento nº 64/2005, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, anteriormente modificado pelo Provimento nº 151/2012

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3)
Assuntos:
Prevenção
Ação previdenciária
Petição inicial
Parte processual
Número
Benefício previdenciário
Cadastro
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340052024-02-19 Provimento 156 (CORE/TRF3)/2014 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (CORE/TRF3) Português Altera o artigo 136, § 1º, do Provimento nº 64/2005, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, anteriormente modificado pelo Provimento nº 151/2012 Provimento n. 156 Altera o artigo 136, § 1º, do Provimento nº 64/2005, desta Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, anteriormente modificado pelo Provimento nº 151/2012. O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando sugestão formulada pela Assessoria da Coordenadoria dos JEF¿s, no intuito de tornar o exame da prevenção mais abrangente, Resolve: Art. 1°. O artigo 136, § 1º, do Provimento nº 64/2005, desta Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, passa a ter a seguinte redação: § 1º. Nos processos de natureza previdenciária, além da identidade de assunto e de parte, também deverá ser verificado, no exame da prevenção, o número de benefício previdenciário, quando cadastrado. Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Corregedor-Regional, em 13/02/2014. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Prevenção Ação previdenciária Petição inicial Parte processual Número Benefício previdenciário Cadastro https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434005
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