Ato 12077 (CJF/TRF3)/2013
Cessa Ato 11.838/12 na parte que designa juízes para exercer funções de Presidente e Presidente Substituto do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo e designa juízes para exercer as referidas funções e a função de Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340262024-09-15 Ato 12077 (CJF/TRF3)/2013 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Cessa Ato 11.838/12 na parte que designa juízes para exercer funções de Presidente e Presidente Substituto do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo e designa juízes para exercer as referidas funções e a função de Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. ATO Nº 12.077, DE 10 DE JANEIRO DE 2013 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", RESOLVE: I - Cessar, a partir de 19/12/12, o Ato 11.838/12 na parte que designou a MMª. Juíza da 1ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Drª. CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA para exercer a função de Presidente Substituta do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo. II - Cessar, a partir de 18/12/12, o Ato 11.838/12 na parte que designou o MM. Juiz da 3ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Dr. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR para exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo. III - Designar o MM. Juiz Dr. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, nos dias 18 e 19/12/12. IV - Designar a MMª. Juíza da 1ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Drª. CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, a partir de 20/12/12. V - Designar o MM. Juiz da 1ª Vara-Gabinete de Sorocaba - SP, Dr. OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, a partir de 19/12/12. VI - Designar o MM. Juiz da 5ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Dr. SILVIO CÉSAR AROUCK GEMAQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no período de 7 a 25/1/13, em decorrência das férias do MM. Juiz Dr. PAULO RICARDO ARENA FILHO. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. NEWTON DE LUCCA Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM. Alteração Designação Presidente Presidente Substituto Juizado Especial Federal (JEF) Turma recursal Subseção judiciária São Paulo Coordenador https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434026 |
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Alteração Designação Presidente Presidente Substituto Juizado Especial Federal (JEF) Turma recursal Subseção judiciária São Paulo Coordenador Ato 12077 (CJF/TRF3)/2013 |
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Cessa Ato 11.838/12 na parte que designa juízes para exercer funções de Presidente e Presidente Substituto do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo e designa juízes para exercer as referidas funções e a função de Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais. |
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