Resolução 540 (CJF/TRF3)/2014
Revoga o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução CJF3R nº 514, de 1º de outubro de 2013, que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340292024-09-15 Resolução 540 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Revoga o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução CJF3R nº 514, de 1º de outubro de 2013, que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo RESOLUÇÃO Nº 540, DE 27 DE JUNHO DE 2014 Altera a Resolução CJF3R nº 514/2013, que implantou a CEPEMA. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO,no uso de suas atribuições regimentais,ad referendum, CONSIDERANDO a Resolução nº 514, de 1º de outubro de 2013, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo; CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI nº 0008836-05.2014.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1º Revogar o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução CJF3R nº 514, de 1º de outubro de 2013, que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM. Alteração Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) Subseção judiciária São Paulo Beneficiário Atendimento https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434029 |
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Revoga o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução CJF3R nº 514, de 1º de outubro de 2013, que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo |
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