Resolução 284 (CJF/STJ/2014
Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340352024-09-15 Resolução 284 (CJF/STJ/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010 RESOLUÇÃO Nº 284, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014 Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido nos Processos n. CJF-PPN-2013/00065, CJF-PPN-2013/00066 e CJF-PPN2013/00067, julgados na sessão realizada em 10 de fevereiro de 2014, resolve: Art. 1º Alterar a localização das varas originalmente destinadas à localidade de Avaré - SP, São Paulo - SP e Cruzeiro - SP, com instalação prevista para 2014, remanejando-as para os municípios de Itapeva - SP, Barueri - SP e Guaratinguetá - SP, respectivamente. Art. 2º Atualizar, em decorrência do disposto no artigo anterior, os Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. FELIX FISCHER ANEXOS - VER ORIGINAL Este texto não substitui o publicado no DOU-1 Alteração Localização Cronograma Criação Instalação Vara federal Lei 12011, 2009 Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434035 |
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