Resolução 288 (CJF/STJ)/2014
Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 4ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340492024-09-15 Resolução 288 (CJF/STJ)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 4ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010 RESOLUÇÃO Nº 288, DE 25 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 4ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido nos Processos n. CJF-PPN-2014/00006 e CJF-PPN-2014/00007, julgados na sessão realizada em 17 de março de 2014, resolve: Art. 1º Alterar a localização das varas originalmente destinadas à localidade de Joaçaba - SC e Apucarana - PR, com instalação prevista para 2014, remanejando-as para os municípios de Itajaí - SC e Telêmaco Borba - PR, respectivamente. Art. 2º Atualizar, em decorrência do disposto no artigo anterior, os Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. FELIX FISCHER [ANEXOS - VER ORIGINAL] Este texto não substitui o publicado oficialmente Alteração Localização Cronograma Criação Instalação Vara federal Lei 12011, 2009 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434049 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Alteração Localização Cronograma Criação Instalação Vara federal Lei 12011, 2009 |
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Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 4ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010 |
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