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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340652024-09-15 Provimento 409 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Implanta e especializa Varas da Lei nº 12.011/2009 para os Municípios de Barueri, Itapeva e Guaratinguetá Provimento n. 409, de 13 de fevereiro de 2014 Implanta e especializa Varas da Lei nº 12.011/2009 para os Municípios de Barueri, Itapeva e Guaratinguetá. O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando o estabelecido pelo Conselho da Justiça Federal por meio das Resoluções nº 102/2010 e nº 113/2010, e alterações posteriores, que dispõem sobre a localização das Varas Federais criadas pela Lei nº 12.011/2009; Considerando o decidido nas 337ª, 338ª, 344ª Sessões Ordinárias do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região; Considerando o decidido na sessão do E. Conselho da Justiça Federal, realizada em 10.02.2014, Resolve: Art. 1º Implantar e especializar, provenientes da Lei nº 12.011/2009, as seguintes Varas: I - 1ª e 2ª Vara Federal de Barueri; II - 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Itapeva; III- 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Guaratinguetá. Art. 2º Os efeitos imediatos deste Provimento aplicam-se exclusivamente para fins de remoção e promoção. Art. 3º Serão publicados oportunamente os demais atos necessários à respectiva implantação das referidas alterações. Art. 4º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Newton de Lucca Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Implantação Especialização Vara federal Barueri Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Barueri Itapeva Guaratinguetá Lei 12011, 2009 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434065 |
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Implantação Especialização Vara federal Barueri Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Barueri Itapeva Guaratinguetá Lei 12011, 2009 Provimento 409 (CJF/TRF3)/2014 |
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Implanta e especializa Varas da Lei nº 12.011/2009 para os Municípios de Barueri, Itapeva e Guaratinguetá |
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