Ato 12728 (CJF/TRF3)/2014
Designa os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos para exercerem as funções de Coordenador do Fórum, Diretor da Subseção Judiciária, Presidente dos Juizados Especiais Federais Cíveis de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 04/08/2014
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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| Obter o texto integral: |
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340752024-09-15 Ato 12728 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Designa os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos para exercerem as funções de Coordenador do Fórum, Diretor da Subseção Judiciária, Presidente dos Juizados Especiais Federais Cíveis de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 04/08/2014 ATO Nº 12.728, DE 31 DE JULHO DE 2014 O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ¿ad referendum¿, considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias; considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ªRegião; considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF; considerando a Resolução nº 197/01-CJF3ªR, que regulamenta a designação dos Juízes Federais Coordenadores; considerando as Resoluções nºs 214/02 e 293/07-CJF3ªR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo; considerando a Resolução nº 259/05-CJF3ªR, que reestrutura os Juizados Especiais Federais da 3ª Região, RESOLVE: I - Cessar, a partir de 4 de agosto de 2014, o Ato 12.618/14 quanto à designação dos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos para exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária, Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado de São Paulo: [Ver tabela no documento em pdf, anexo] II - Designar os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos abaixo mencionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum, Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária, Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis, Corregedor da Central de Mandados das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 4 de agosto de 2014: [Ver tabelas no documento em pdf, anexo] Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Alteração Designação Juiz Federal Coordenador Diretor do Foro Presidente Juizado Especial Federal (JEF) Corregedor da Seção de Mandados Subseção judiciária Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Central de mandados https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434075 |
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Alteração Designação Juiz Federal Coordenador Diretor do Foro Presidente Juizado Especial Federal (JEF) Corregedor da Seção de Mandados Subseção judiciária Seção judiciária São Paulo (Estado) Mato Grosso do Sul Central de mandados Ato 12728 (CJF/TRF3)/2014 |
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Designa os Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos para exercerem as funções de Coordenador do Fórum, Diretor da Subseção Judiciária, Presidente dos Juizados Especiais Federais Cíveis de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 04/08/2014 |
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