Provimento 415 (CJF/TRF3)/2014

Revoga o Provimento n. 411, de 14 de fevereiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que implanta a 1ª Vara Federal mista com Juizado Especial Federal Adjunto da 27ª Subseção Judiciária - São João da Boa Vista

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4340872024-09-15 Provimento 415 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Revoga o Provimento n. 411, de 14 de fevereiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que implanta a 1ª Vara Federal mista com Juizado Especial Federal Adjunto da 27ª Subseção Judiciária - São João da Boa Vista PROVIMENTO Nº 415, DE 25 DE ABRIL DE 2014 Revoga o Provimento nº 411/2014-CJF3R. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,ad referendum, CONSIDERANDO que para o cumprimento do decidido na 336ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região são necessárias diversas providências, dentre elas, a adequação do prédio da 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista; CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pela Administração para a realização das obras de adaptação do novo prédio; CONSIDERANDO a impossibilidade de se definir, de imediato, uma data para o início e término da reforma, necessárias ao bom funcionamento da Vara Federal, RESOLVE: Art. 1º Revogar o Provimento nº 411, de 14 de fevereiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que implanta a 1ª Vara Federal mista com Juizado Especial Federal Adjunto da 27ª Subseção Judiciária - São João da Boa Vista. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/04/2014. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Revogação Implantação Vara federal Juizado Especial Federal Adjunto Competência mista Jurisdição Subseção judiciária São João da Boa Vista https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434087
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