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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4341352024-09-15 Resolução 542 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Estabelece a estrutura organizacional das 1ª e 2ª Varas Federais da 2ª Subseção Judiciária - Ribeirão Preto Resolução nº 542, de 07 de agosto de 2014 Estabelece a estrutura organizacional das 1ª e 2ª Varas Federais da 2ª Subseção Judiciária -Ribeirão Preto. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o Provimento nº 405, de 30 de janeiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), que alterou a competência da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto, especializado-a em Execuções Fiscais; CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 422, de 21 de julho de 2014, que instalou a 1ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais da 2ª Subseção Judiciária - Ribeirão Preto; CONSIDERANDO a decisão proferida na 355ª Sessão Ordinária do CJF3R, de 15 de maio de 2014, que promoveu a alteração nas estruturas organizacionais das Varas; CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0011905-45.2014.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1º Extinguir a Seção de Processamentos Criminais e a Seção de Processamentos de Execuções Penais da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, remanejando suas respectivas funções comissionadas FC5, Supervisor, para a reserva da Diretoria do Foro. Art. 2º Remanejar 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico, da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto para a reserva da Diretoria do Foro. Art. 3º Alterar a denominação das seguintes Seções da 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto: Denominação antiga ---- Nova denominação Seção de Processamentos Diversos ---- Seção de Processamentos de Execuções Fiscais da Fazenda Nacional Seção de Processamentos de Mandados de Segurança e Medidas Cautelares ---- Seção de Processamentos de Execuções Fiscais do INSS e Outros Seção de Processamentos Ordinários ---- Seção de Expedição de Editais e Mandados Art. 4º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-2, da reserva da Diretoria do Foro, em 1 (uma) função comissionada FC-3, considerando, para tanto, o saldo remanescente de transformações na reserva da Diretoria do Foro. Art. 5º Destinar 2 (duas) funções comissionadas FC-3, Assistente Técnico, provenientes da reserva da Diretoria do Foro, à 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto. Art. 6º Criar a Seção de Processamentos de Execuções Penais, na Secretaria da 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto, destinando-lhe 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, da reserva da Diretoria do Foro. Art. 7º Consolidar a estrutura organizacional das 1ª e 2ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto, consoante previsto nos artigos anteriores e na Resolução CJF3R nº 352, de 21 de novembro de 2008, nos seguintes termos: [TABELA - VER ANEXO] Art. 8º Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Caso não haja Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Federal Titular. Art. 9º Consolidar os atos normativos que tratam da estrutura organizacional das 1ª e 2ª Varas Federais de Ribeirão Preto, observado o acima disposto, revogando-se, parcialmente, apenas no que se refere às 1ª e 2ª Varas Federais de Ribeirão Preto, as Resoluções CJF3R: nº 51, de 30 de novembro de 1993; nº 351, de 10 de novembro de 2008; e nº 352, de 21 de novembro de 2008. Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de setembro de 2014. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM. Estrutura organizacional Cargo efetivo Analista judiciário Técnico judiciário Função comissionada Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Subseção judiciária Ribeirão Preto 1. Vara Federal 2. Vara Federal Diretoria do Foro Extinção Seção de Processamentos Criminais Seção de Processamentos de Execuções Penais Mudança Denominação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434135 |
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Estrutura organizacional Cargo efetivo Analista judiciário Técnico judiciário Função comissionada Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Subseção judiciária Ribeirão Preto 1. Vara Federal 2. Vara Federal Diretoria do Foro Extinção Seção de Processamentos Criminais Seção de Processamentos de Execuções Penais Mudança Denominação |
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Estrutura organizacional Cargo efetivo Analista judiciário Técnico judiciário Função comissionada Sistema de Códigos e Siglas (SCS-001) Subseção judiciária Ribeirão Preto 1. Vara Federal 2. Vara Federal Diretoria do Foro Extinção Seção de Processamentos Criminais Seção de Processamentos de Execuções Penais Mudança Denominação Resolução 542 (CJF/TRF3)/2014 |
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Estabelece a estrutura organizacional das 1ª e 2ª Varas Federais da 2ª Subseção Judiciária - Ribeirão Preto |
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