Resolução 483 (CA/TRF3)/2014

Altera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região e revoga a Resolução CA/TRF-3R nº 436, de 28/03/2014

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho de Administração (CA/TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4341402024-09-15 Resolução 483 (CA/TRF3)/2014 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região e revoga a Resolução CA/TRF-3R nº 436, de 28/03/2014 Resolução n. 483, de 28 de maio de 2014 Altera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. O Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a necessidade de direcionar recursos para a instalação da 11ª Turma Criminal; Considerando o decidido na 88ª Sessão Extraordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 10 de março de 2014; Considerando o Expediente Administrativo SEI 0004039-86.2014.4.03.8000, Resolve: Art. 1º Remanejar à reserva da Presidência, provenientes da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região (OUVI), 1 (um) cargo em comissão CJ-3 e 1 (uma) função comissionada FC-4. Art. 2º Transformar, na reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-3 em 1 (um) cargo em comissão CJ1. Art. 3º Destinar à OUVI, provenientes da reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor Administrativo II, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico. Art. 4º Atualizar a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, consoante disposto nos artigos anteriores: Tabela [ver documento anexo .pdf] Art. 5º Atualizar a Norma de Estrutura da OUVI, que será posteriormente disponibilizada na página da intranet do Tribunal. Art. 6º Revogar a Resolução CATRF3R nº 436, de 28 de março de 2012. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2014. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Alteração Estrutura organizacional Ouvidoria Remanejamento Cargo em comissão Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Função comissionada https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434140
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