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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4341462024-09-15 Portaria 414 (CJF/STJ)/2014 Legislação Corregedoria-Geral da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre a realização de correição extraordinárianos Tribunais Regionais Federais Superior Tribunal de Justiça Conselho da Justiça Federal Corregedoria-Geral Portaria n. 414, de 1º de outubro de 2014 Dispõe sobre a realização de correição extraordinária nos tribunais regionais federais. O Ministro Corregedor-geral da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e regimentais, e Considerando que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus; Considerando que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, sobre os tribunais regionais federais; Considerando que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal acompanhar o cumprimento das recomendações/determinações dispostas nos Relatórios de Inspeção, resolve: 1. Determinar a realização de Correições Extraordinárias nos Tribunais Regionais Federais, conforme calendário a seguir: - TRF da 1ª Região, no período de 28 a 31 de outubro de 2014; - TRF da 5ª Região, no período de 19 a 21 de novembro de 2014; - TRF da 4ª Região, no período de 10 a 12 de dezembro de 2014; - TRF da 3ª Região, no período de 03 a 06 de março de 2015; e - TRF da 2ª Região, no período de 15 a 17 de abril de 2015. 2. Determinar a autuação deste expediente como Correição Extraordinária. 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Humberto Martins Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União. Relatório Inspeção Calendário Correição Tribunal Regional Federal (TRF) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434146 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Relatório Inspeção Calendário Correição Tribunal Regional Federal (TRF) |
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Relatório Inspeção Calendário Correição Tribunal Regional Federal (TRF) Portaria 414 (CJF/STJ)/2014 |
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Dispõe sobre a realização de correição extraordinárianos Tribunais Regionais Federais |
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Ato normativo |
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