Portaria 2058 (CJF/TRF3)/2014
Suspende, no dia 20/05/2014, os prazos processuais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, considerando a paralisação dos ônibus, bem como protesto de diversas categorias
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4341512024-09-03 Portaria 2058 (CJF/TRF3)/2014 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Suspende, no dia 20/05/2014, os prazos processuais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, considerando a paralisação dos ônibus, bem como protesto de diversas categorias PORTARIA Nº 2.058, DE 20 DE MAIO DE 2014 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a paralisação dos ônibus em muitos terminais, bem como protesto de diversas categorias, com consequente dificuldade para locomoção, RESOLVE: Art. 1º Suspender, no dia 20 de maio de 2014, os prazos processuais nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário e Juizado Especial Federal, todos localizados na 1ª Subseção judiciária do Estado de São Paulo. Art. 2º Prorrogar para o dia 21 de maio de 2014, quarta-feira, os prazos processuais iniciados ou completados no dia 20 de maio de 2014. Art. 3º Determinar o funcionamento do plantão judiciário, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou para assegurar a liberdade de locomoção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 20/05/2014, às 19:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006 Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Suspensão Prazo processual Prorrogação Fórum de Execuções Fiscais Fórum criminal Fórum previdenciário Fórum Pedro Lessa (JFSP) Juizado Especial Federal (JEF) Plantão judiciário Greve Transporte coletivo Protesto Subseção judiciária São Paulo (Município) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/434151 |
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