| Resumo: |
Altera a denominacao de uma das funcoes comissionadas de Executantede Mandados (FC-05), prevista na Resolucao n. 154 - CJF, de 17.09.99,para Supervisor (FC-05), integrando-as a estrutura organizacional daSubsecretaria de Feitos da Presidencia.Cria a Secao de Lancamento de Valor, subordinada a Divisao de ContadoriaJudicial, atribuindo-lhe sigla e codigo.Transfere uma funcao comissionada de Assistente (FC-04), da Divisao deContadoria Judicial, da Subsecretaria de Feitos da Presidencia, para oQuadro de Pessoal da Subsecretaria de Documentacao e Divulgacao, a dis-posicao da Divisao de Taquigrafia, Revisao de Notas e Audio.Traz Tabela das Funcoes Comissionadas do Tribunal.
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