Resolução 146 (CJF/TRF3)/1999
Estabelece a estrutura organizacional e fixa o cargo de Direitor deSecretaria para as 5a. e 6a. Varas Especializadas em Execucoes Fiscais,da Justica Federal de Campo Grande - 1a. Subsecao Judiciaria do Estadodo Mato Grosso do Sul, prevista na Lei n. 9.788, de 19/02/99.Compatibiliza a estrutura organ...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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| Resumo: |
Estabelece a estrutura organizacional e fixa o cargo de Direitor deSecretaria para as 5a. e 6a. Varas Especializadas em Execucoes Fiscais,da Justica Federal de Campo Grande - 1a. Subsecao Judiciaria do Estadodo Mato Grosso do Sul, prevista na Lei n. 9.788, de 19/02/99.Compatibiliza a estrutura organizacional das Varas da Justica Federalde Campo Grande, da 1a. Subsecao Judiciaria, remanejando quatro FuncoesComissionadas de Supervisor (FC-5) das Secoes de Processamento deExcecucoes Fiscais das 1a., 2a., 3a. e 4a. Varas para a reserva daDiretoria do Foro. |
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