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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4355582024-09-15 Instrução Normativa 8 (PR/TRF3)/1997 Legislação Presidência (TRF3) 1997-02-03T00:00:00Z Português Estende à Justiça Federal de Primeira Instância os dispositivos contidos na Instrução Normativa nº 07/97 Instrução Normativa nº 8, de 28/01/1997 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TECEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, RESOLVE: Art. 1º - Ficam estendidos à Justiça Federal de Primeira Instância os dispositivos contidos na Instrução Normativa nº 07/97, publicada no DOE, Poder Judiciário . Pág. 19, de 28 de janeiro de 1997. Art. 2º - Esta Instrução Normativas entra em vigor neste data. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. JUIZ OLIVEIRA LIMA Presidente PUBLICADO NO DOE DE 03/02/97 - PÁG. 95. PUBLICADO NO DJU DE 06/02/97 - PÁG. 5627 Servidor Regime jurídico Medida provisória Lei 8112, 1990 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/435558 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Servidor Regime jurídico Medida provisória Lei 8112, 1990 Instrução Normativa 8 (PR/TRF3)/1997 |
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Estende à Justiça Federal de Primeira Instância os dispositivos contidos na Instrução Normativa nº 07/97 |
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Ato normativo |
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Presidência (TRF3) |
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1997 |
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