| Resumo: |
Altera, em parte, o ATO n. 6203, de 19.12.02 - PRESIDENCIA, queconstituiu a Turma de Ferias que exercera suas atribuições noperiodo de 02 a 31.01.03. |
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Altera, em parte, o ATO n. 6203, de 19.12.02 - PRESIDENCIA, queconstituiu a Turma de Ferias que exercera suas atribuições noperiodo de 02 a 31.01.03. |
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O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.