| Resumo: |
Dispõe sobre as seguintes alterações na estrutura organizacional: - Transfere da Secretaria da Administração, para a Subsecretaria de Controle Interno e Auditoria, subordinada a Secretaria da Presidência, a Seção de Administração Gráfica. Altera a denominação da Seção de Administração Gráfica, para Seção de Controle de Obrigações Contratuai, subordinando-a a Divisão de Controle de Cobranças Contratuais, da Subsecretaria de Controle Interno e Auditoria.- Transfere da Secretaria da Administração 03 cargos de Tecnico Judiciário - Area Administrativa, destinando:02 cargos para a Divisão de Controle de Cobranças Contratuais, e 01 cargo para a Seção de Controle Obrigações Contratuais. Transfere da Secretaria da Administração , 01 Função Comissionada FC-05e 01 Função Comissionada FC-04, destinando-as para a Divisão de Controle de Cobranças Contratuais. Atribui a Seção de Controle de Obrigações Contratuais a sigla RCOC e o código 15.531. (Traz a Tabela de Lotação Númerica das Funções Comissionadas do Tribunal).
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