Resumo: |
Implanta o Gabinete de Apoio aos Juizes Federais Convocados,sob a coordenação da Presidencia do Tribunal, atribuindo-lhecodigo e sigla.Destina à Presidencia deste Tribunal um cargo em comissão, nivelCJ-2, e seis funções de Assistente FC-04.Revoga a Resolução n. 219, de 25.10.01 - CA, especificamente noque respeita à destinação, em caráter temporário, à Presidencia,de dois cargos em comissão, nível CJ-1, além da criação da Divisãode Apoio aos Juizes Convocados e a Divisão de Apoio às Turmas, soba coordenação do Gabinete da Presidencia deste Tribunal.As atividades remanescentes das Divisões referidas anteriormente serãoexecutadas pelo Gabinete de Apoio aos Juizes Federais Convocados.
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