Portaria 1275298 (F-Andradina-Dir)/2015

Revoga integralmente a Portaria nº 1267566, de 13/8/2015, que trata do atendimento no Fórum de Andradina, durante o período de greve dos servidores.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Diretoria da Subseção Judiciária - Andradina
Assuntos:
Atendimento
Greve
Distribuição
Audiência
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::438372
recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4383722024-01-31 Portaria 1275298 (F-Andradina-Dir)/2015 Legislação Diretoria da Subseção Judiciária - Andradina Português Revoga integralmente a Portaria nº 1267566, de 13/8/2015, que trata do atendimento no Fórum de Andradina, durante o período de greve dos servidores. Portaria Nº 1275298, DE 18 DE agosto DE 2015. O Dr. FELIPE RAUL BORGES BENALI, MMº Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Andradina, e Diretor em Exercício da 37ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO o comunicado dos servidores desta unidade à adesão ao movimento de greve no Estado de São Paulo, a partir do dia 14/8/2015, por tempo indeterminado; CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Portaria nº 1267566 desta Subseção, de 13/08/2015, ao que restou decidido pelo Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 000282604.2015.2.00.0000; RESOLVE: Art. 1º. Revogar integralmente a Portaria nº 1267566 desta Subseção, datada de 13/8/2015. Art. 2º. Manter, tal como já havia sido determinado na Portaria retrocitada, o atendimento da distribuição/protocolo e as audiências já designadas. Art. 3º. O atendimento ao público em geral e aos advogados se dará de maneira irrestrita, com prioridade aos procedimentos e medidas de urgências, a fim de se evitar perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção. Art. 4º. Determinar a convocação de, além do Sr. Diretor de Secretaria, no mínimo, 01 (um) servidor no exercício das atividades de Secretaria 01 (um) servidor para protocolo/distribuição, bem como de 02 (dois) servidores para a assessoria aos magistrados. Art. 5º. Facultar aos servidores a indicação dos responsáveis pela observância da manutenção mínima dos serviços referidos no artigo anterior, os quais deverão preencher o ponto da unidade durante o horário em que efetivamente permanecerem no exercício de suas atividades. §1º. Não havendo indicação, serão convocados a critério do Magistrado ou Diretor de Secretaria. §2º. Sem prejuízo, fica desde já autorizada a convocação de outros servidores para o desempenho de atividades reputadas imprescindíveis ou relevantes, mediante comunicação pelo Diretor de Secretaria. Art. 6º. Determinar que sejam informadas à área de recursos humanos da Seção Judiciária de São Paulo, oportunamente: I - as ausências, temporárias ou durante todo o expediente, decorrentes da participação no movimento grevista; II ¿ eventual descumprimento do plano definido para a execução do serviço não prestado; III ¿ eventual não comparecimento dos servidores convocados na forma do art. 3º, para os fins previstos no parágrafo único, do art. 4º da Resolução CJF nº 188, de 10/2/2012. Art. 7º. Encaminhe-se cópia desta Portaria à Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Corregedora Regional da Justiça Federal da 3ª Região e à Juiza Federal Diretora do Foro da Seção Judiciária de São Paulo. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Atendimento Greve Distribuição Audiência https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438372
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Atendimento
Greve
Distribuição
Audiência
spellingShingle Atendimento
Greve
Distribuição
Audiência
Portaria 1275298 (F-Andradina-Dir)/2015
description Revoga integralmente a Portaria nº 1267566, de 13/8/2015, que trata do atendimento no Fórum de Andradina, durante o período de greve dos servidores.
format Ato normativo
title Portaria 1275298 (F-Andradina-Dir)/2015
title_short Portaria 1275298 (F-Andradina-Dir)/2015
title_full Portaria 1275298 (F-Andradina-Dir)/2015
title_fullStr Portaria 1275298 (F-Andradina-Dir)/2015
title_full_unstemmed Portaria 1275298 (F-Andradina-Dir)/2015
title_sort portaria 1275298 (f-andradina-dir)/2015
publisher Diretoria da Subseção Judiciária - Andradina
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438372
_version_ 1847800463974465536
score 12,572395

Documentos relacionados