Portaria 8020 (PR/TRF3)/2015

Altera o artigo 1°, da Portaria da Presidência n° 7.489, de 11 de abril de 2014, que institui, no âmbito da 3ª Região, o Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Comitê gestor
Implantação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4383812024-04-03 Portaria 8020 (PR/TRF3)/2015 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o artigo 1°, da Portaria da Presidência n° 7.489, de 11 de abril de 2014, que institui, no âmbito da 3ª Região, o Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe. PORTARIA N. 8.020, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015 Altera a Portaria PRES n. 7.489/2014, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional para implantação do PJe. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a solicitação proveniente da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para a substituição de sua representante no Comitê Gestor do PJe; CONSIDERANDO o Ofício n° 13063/2015, da Procuradora-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI n° 006021-38.2014.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1° Alterar o artigo 1°, da Portaria da Presidência n° 7.489, de 11 de abril de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Instituir, no âmbito da 3a Região, o Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, tendo por Presidente o Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza e composto pelos seguintes Magistrados, servidores e representantes de órgãos e entidades atuantes na Justiça Federal: I - (...) (...) XIII - Procuradora Regional da Fazenda Nacional Juliana Furtado Costa Araujo, representante indicada pela Procuradoria da Fazenda Nacional; (...) § 3° Compete à área técnica providenciar senha de acesso ao sistema, quando solicitada por membros do Comitê para outros integrantes do respectivo órgão ou entidade, para que possam conhecer, analisar e testar as funcionalidades do sistema." Art. 2° Acrescentar o parágrafo único ao artigo 2°, da Portaria da Presidência n° 7.489, de 11 de abril de 2014, conforme segue: "Art. 2° (...) Parágrafo único - O disposto nos incisos VI e VII deste artigo aplica-se somente na hipótese de ausência do Presidente do Comitê Gestor Regional." Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Processo Judicial Eletrônico (PJE) Comitê gestor Implantação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438381
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