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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4384192024-09-15 Provimento 435 (CJF/TRF3)/2015 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o Provimento CJF3R nº 334/2011 Provimento nº 435, de 17 de julho de 2015 Altera o Provimento CJF3R nº 334/2011. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 36, do Órgão Especial e Plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO a decisão proferida na 377ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 16 de julho de 2015; CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 0012786-25.2014.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º Revogar o inciso III, do artigo 3º, do Provimento nº 334, de 22 de setembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Juizado Especial Federal (JEF) São Vicente Lei 12011, 2009 Vara-Gabinete Jurisdição Praia Grande Redistribuição Processo Implantação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438419 |
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