Resolução 427 (PR/TRF3)/2015

Dá nova redação ao artigo 13, inciso I, da Resolução nº 394/2014-PRES, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, para fixar a data da implantação em 21 de agosto de 2015

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Sistema processual
Sistema eletrônico
Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Data
Implantação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4384212024-01-31 Resolução 427 (PR/TRF3)/2015 Legislação Presidência (TRF3) Português Dá nova redação ao artigo 13, inciso I, da Resolução nº 394/2014-PRES, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, para fixar a data da implantação em 21 de agosto de 2015 Resolução nº 427, de 25 de junho de 2015 Dá nova redação ao artigo 13, inciso I, da Resolução nº 394/2014-PRES, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que os preparativos para a implantação do sistema PJe na Justiça Federal da 3ª Região estão sendo ultimados; CONSIDERANDO que, para a efetiva implantação do sistema, será necessário efetivar providências que antecedem sua instalação e que envolvem diversas áreas; CONSIDERANDO a necessidade de observar o prazo mínimo previsto no artigo 13, § 2º, da Resolução PRES nº 394/2014; CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 0011318-26.2014.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 13, inciso I, da Resolução nº 394, de 2 de julho de 2014, desta Presidência, modificado pela Resolução nº 405/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 13. (...) I - Data da implantação: 21 de agosto de 2015; (...)" Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução nº 405/2014, da Presidência. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 25/06/2015, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Sistema processual Sistema eletrônico Processo Judicial Eletrônico (PJE) Data Implantação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438421
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