Portaria 82 (CJF/STJ)/2016
Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde, no exercício financeiro de 2016, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4385432024-02-26 Portaria 82 (CJF/STJ)/2016 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde, no exercício financeiro de 2016, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus PORTARIA N. 82, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016 Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde, no exercício financeiro de 2016, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n. CF-PPN-2012/00136 e, Considerando o disposto no art. 41 da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, com a redação dada pela Resolução n. 316, de 24 de outubro de 2014, resolve: Art. 1º - O valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus será de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais) per capita, no exercício financeiro de 2016. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 3° - Fica revogada a Portaria n. CJF-POR-2015/00011, de 6 de janeiro de 2015, Ministro FRANCISCO FALCÃO Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Pagamento Servidor Valor Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal Primeiro grau Segundo grau Auxílio-saúde Magistrado https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438543 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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