Ordem de Serviço 2 (F-RPreto-Dir)/2016
Altera, em parte, a Ordem de Serviço n. 1/2016, que dispõe sobre o controle de acesso ao prédio do Fórum da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto.
| Tipo de documento: | Legislação |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diretoria da Subseção Judiciária - Ribeirão Preto
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4385652024-04-10 Ordem de Serviço 2 (F-RPreto-Dir)/2016 Legislação Diretoria da Subseção Judiciária - Ribeirão Preto 2016-03-14T00:00:00Z Português Altera, em parte, a Ordem de Serviço n. 1/2016, que dispõe sobre o controle de acesso ao prédio do Fórum da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. ORDEM DE SERVIÇO N. 2/2016 - RIBP-DSUJ/RIBP-NUAR Altera, em parte, a Ordem de Serviço n. 1/2016, que dispõe sobre o controle de acesso ao prédio do Fórum da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto. O DOUTOR JOÃO EDUARDO CONSOLIM, MM. JUIZ FEDERAL DIRETOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO, 2.ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, Considerando o disposto na Portaria n. 3/2010, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, que delega competência ao Juiz Federal Diretor de Subseção Judiciária para dispor sobre serviços de natureza administrativa, conservação e segurança do Fórum, entre outras; Considerando o disposto no artigo 3º, inciso III da Lei n. 12.694, de 24 de julho de 2012; Considerando o disposto no artigo 9º, incisos IV, VII e VIII da Resolução n. 176, de 10 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Justiça; Considerando o disposto na Ordem de Serviço n. 1/2006, da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo; Considerando a necessidade de adequar a Ordem de Serviço n. 1/2016, que dispõe sobre o controle de acesso ao prédio do Fórum da Subseção Judiciária de Ribeirão Preto; RESOLVE: I - ALTERAR a redação do item III da Ordem de Serviço n. 1/2016, conforme segue: "DETERMINAR que os magistrados e servidores que tenham lotação nas dependências deste Fórum, desde que devidamente identificados por documento funcional, assim como os integrantes de missão policial e de escolta de presos, estarão dispensados do procedimento previsto no item II, conforme o disposto no inciso IV do artigo 9º da Resolução n. 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça, bem como os membros do Ministério Público Federal, aos quais será conferido tratamento similar aos membros da magistratura, consoante o § 4º do artigo 129 da Constituição da República, mormente as suas atribuições previstas nos incisos VII e VIII do mesmo artigo". II - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por João Eduardo Consolim, Juiz Federal, em 10/03/2016, às 18:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico. Ribeirão Preto Dependências do Fórum Acesso Procedimento Identificação Crachá Arma de fogo Porte de arma Vistoria Servidor público Policial Dispensa https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438565 |
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