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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4385822024-01-31 Ordem de Serviço 1 (PR/TRF3)/2016 Legislação Presidência (TRF3) 2016-04-11T00:00:00Z Português Altera a Ordem de Serviço no 53/2013, da Presidência ORDEM DE SERVIÇO PRES n. 1, DE 05 DE ABRIL DE 2016. Altera a Ordem de Serviço no 53/2013, da Presidência. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a Ordem de Serviço no 53, de 27 de junho de 2013, da Presidência, que dispõe sobre os procedimentos de envio de documentos inseridos no SEI ao arquivo; CONSIDERANDO a ocorrência de fatos supervenientes que ensejam a reavaliação das regras estabelecidas; CONSIDERANDO o teor do processo SEI no 0003371-18.2014.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º - Inserir no art. 1º, da Ordem de Serviço PRES n. 53, de 27 de junho de 2013, o parágrafo 3º, com a seguinte redação: "§3º Os documentos produzidos em meio físico anteriormente ao período especificado no caput, e que tenham sido digitalizados e inseridos no SEI para prosseguimento em meio digital, serão classificados, para efeito de eliminação ou recolhimento ao Arquivo Geral, de acordo com o PCTT - Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade." Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 07/04/2016, às 14:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Documento Digitalização Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) Eliminação Arquivamento Guarda permanente https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438582 |
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Documento Digitalização Sistema Eletrônico de Informações (SEI) Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade (PCTT) Eliminação Arquivamento Guarda permanente Ordem de Serviço 1 (PR/TRF3)/2016 |
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Altera a Ordem de Serviço no 53/2013, da Presidência |
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