Resolução 1 (ENFAM/STJ)/2016

Dispõe sobre o regime de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais no âmbito da Enfam e das escolas vinculadas a tribunais

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM/STJ)
Assuntos:
Escola de Formação de Mediação Judicial
Capacitação
Critério
Avaliação
Conteúdo programático
Lei 13140, 2015
Corpo Docente
Reconhecimento
Instituição pública
Instituição privada
Central de Conciliação e Mediação
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)
Qualificação técnica
Regularidade fiscal
Habilitação Jurídica
Documentação
Regularidade trabalhista
Certificado de Reconhecimento
Obter o texto integral:

Internet

https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438634

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