Resolução 21 (PR/TRF3)/2016

Altera o Anexo I, da Resolução PRES no 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, para acrescer novas etapas ao Cronograma de Implantação

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
Assuntos:
Processo Judicial Eletrônico (PJE)
Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF)
Grupo de trabalho
Cronograma
Competência
Etapa
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4386352024-04-04 Resolução 21 (PR/TRF3)/2016 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera o Anexo I, da Resolução PRES no 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe, para acrescer novas etapas ao Cronograma de Implantação RESOLUÇÃO PRES N. 21, DE 30 DE MAIO DE 2016. Altera o Anexo I, da Resolução PRES no 394/2014, que dispõe sobre a implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico-PJe. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade às etapas de implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, disciplinadas na Resolução no 394, de 2 de julho de 2014, da Presidência; CONSIDERANDO o teor do expediente SEI no 0014605-26.2016.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o Anexo I, da Resolução PRES no 394, de 2 de julho de 2014, para acrescer novas etapas ao Cronograma de Implantação, nos seguintes termos: 04/07/2016 Subseções Judiciárias de São José dos Campos e Taubaté competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais 25/07/2016 Subseção Judiciária de Araraquara competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais 08/08/2016 Subseção Judiciária de Ribeirão Preto competência para todas as ações, exceto criminais e execuções fiscais Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecilia Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 02/06/2016, às 16:26, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Processo Judicial Eletrônico (PJE) Plano Estratégico da Justiça Federal (PEJF) Grupo de trabalho Cronograma Competência Etapa https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438635
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