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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4386872024-09-03 Provimento 14 (DF-SP)/1968 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Dispõe sobre assinatura do livro ponto e marcação de horário em relógio próprio de todos os funcionários da Justiça Federal de São Paulo Provimento 14/1968 O Doutor Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, Juiz Federal da Primeira Vara e Diretor do Foro, em exercício, usando de suas atribuições legais, Resolve: I. A partir do dia 15 de julho p. futuro, todos os funcionários da Justiça Federal de São Paulo, assinarão o ponto da forma seguinte: a) no relógio próprio instalado no saguão do Fórum Pedro Lessa, às 12 horas - entrada - e às 18 horas - saída. Para a entrada será tolerado atraso de até o máximo de 15 minutos; b) imediatamente após a marcação no relógio, os funcionários deverão assinar o ponto nas Secretarias das Varas onde estiverem lotados e os demais na Secretaria Administrativa; os livros próprios serão visados, diariamente, pelos Chefes respectivos; c) Os Oficiais de Justiça marcarão ponto no relógio uma só vez dentro do período compreendido entre as 12 e as 18 horas e a seguir assinarão o ponto respectivo, em livro próprio, nas secretarias das Varas onde estiverem lotados; d) O ponto de qualquer funcionário só será considerado formalizado com a marcação no relógio e a assinatura no livro próprio; e) Mensalmente, os Chefes de Secretaria remeterão à Secretaria Administrativa a frequência dos funcionários respectivos, para a competente conferência com a frequência do relógio; f) Ficam desobrigados do ponto apenas os Chefes de Secretaria, cuja frequência será atestada pelo Juiz Federal Corregedor Permanente da Vara respectiva. II. Publique-se e cumpra-se. São Paulo, 05 de julho de 1968. Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, Juiz Federal Diretor do Foro Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Justiça Federal São Paulo (Município) Relógio-ponto Livro-ponto Assinatura Horário Atraso Fiscalização Instalação Praça da República Fórum Pedro Lessa (JFSP) Frequência https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438687 |
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Dispõe sobre assinatura do livro ponto e marcação de horário em relógio próprio de todos os funcionários da Justiça Federal de São Paulo |
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