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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4386882024-02-19 Provimento 16 (DF-SP)/1968 Legislação Diretoria do Foro (DF-SP) Português Designa servidores para responder pela Secretaria Administrativa e dá atribuições a diversos setores do Fórum Cível Pedro Lessa Provimento 16/1968 O Doutor Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, Diretor do Foro, da Justiça Federal em São Paulo, Resolve: I. Designar, para responder pelo expediente da Secretaria Administrativa, em forma de rodízio, e durante os períodos compreendidos entre 15-7-1968 a 14-10-1968; 15-10-1968 a 14-1-1969; 15-1-1969 a 14-4-1969; 15-4-1969 a 14-7-1969, respectivamente: Carlos Pinto, Contador - PJ-4 Eleonora Pinto Barreto, Oficial Judiciário - PJ-4 Sumie Butuem, Oficial Judiciário - PJ-4 Altair Browne de Miranda, Oficial Judiciário - PJ-4 II. Dar atribuições nos Setores de Contabilidade e Tesouraria, supervisionando também a parte de Almoxarifado e Transportes, dos quais são encarregados, respectivamente: Epaminondas Corrêa de Araujo, Auxiliar de Portaria - PJ-11 e João Marioto, Servente - PJ 13, a Carlos Pinto, Contador - PJ-4. III. Dar atribuições nos Setores de Orçamento e Auditoria, bem como revisão de cálculos, de folhas de pagamento de pessoal e suas vantagens, a Sumie Butuem, Oficial Judiciário - PJ-4 IV. Dar atribuições de confecção de folha de pagamento de pessoal, relações bancárias, contra-cheques, lançamento de ficha financeira, assentamento e apuração de tempo de serviço dos funcionários da Justiça Federal a Altair Browne de Miranda, Oficial Judiciário - PJ-4. V. dar atribuições de organização de processos em geral do Setor de Administração, instrução dos mesmos até a fase final do despacho, bem como, supervisionar os Setores de Zeladoria e Portaria, de que é encarregado Antonio Joaquim Santana, Auxiliar Judiciário - PJ-7; Serviço de consignações, contatos e execução dos serviços solicitados pelas Secretarias das Varas, acumulando: atendimento ao público, Expediente de publicações, e, ainda, as atividades de Relações Públicas e de Imprensa a Eleonora Pinto Barreto, Oficial Judiciário - PJ-4. VI. Dara atribuições no Setor de Comunicações (Protocolo, Fichas e Arquivo) de toda a documentação da Justiça federal, salvo as petições iniciais, bem como remessa por relação diária às diversas Secretarias à Aracy Araujo Lopes, Auxiliar Judiciário - PJ-7 VII. Dar atribuições no Setor de Máquinas Operacionais (Telex e Máquinas copiadoras), ficando responsável não só pela execução do serviço, bem como pela conservação e bom funcionamento das máquinas e seu material, com o seguinte critério: no Telex para o envio de mensagens, respeitando o sigilo, visto do Diretor do Foro; nas máquinas copiadoras, requisição das Secretarias com o visto do Diretor do Foro a Aparicio C. Pereira, Auxiliar Judiciário - PJ-7. VIII. Atribuir a João Marioto, servente - PJ-13, a execução dos Serviços de Transporte, inclusive o recolhimento diário dos Órgãos Oficiais da Justiça e da União e correspondência que ficar retida no D.C.T., entregando os mesmos para redistribuição na secretaria Administrativa. IX. Fica estipulado o horário compreendido entre 12:30 e 15:30 para atendimento aos funcionários da Justiça Federal, salvo casos de emergência. Para o público, o Protocolo servirá das 13 horas às 17:30 horas. As petições entradas até às 16 horas serão relacionadas e remetidas no mesmo dia a seus destinatários. As demais, no dia seguinte ao início do expediente. X. Aos funcionários mencionados no item I deste, quando respondendo pelo expediente da Secretaria Administrativa, aplicam-se: o disposto da letra f do Provimento 14, de 5 de julho de 1968, além dos deveres e prerrogativas do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União, conforme preceitua o artigo 52 da Lei n. 5.010/1966. Cumpra-se e publique-se. São Paulo, 08 de julho de 1968. Luiz Rondon Teixeira de Magalhães, Juiz Federal da Primeira Vara e Diretor do Foro Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Atribuição Fórum Pedro Lessa (JFSP) Praça da República Secretaria Administrativa (SADM) Contabilidade Orçamento Tesouraria Almoxarifado Setor de Transportes Auditoria Folha de Pagamento Tempo de serviço Setor de Comunicações Setor de Protocolo Relações públicas Arquivo Instalação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438688 |
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Atribuição Fórum Pedro Lessa (JFSP) Praça da República Secretaria Administrativa (SADM) Contabilidade Orçamento Tesouraria Almoxarifado Setor de Transportes Auditoria Folha de Pagamento Tempo de serviço Setor de Comunicações Setor de Protocolo Relações públicas Arquivo Instalação Provimento 16 (DF-SP)/1968 |
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Designa servidores para responder pela Secretaria Administrativa e dá atribuições a diversos setores do Fórum Cível Pedro Lessa |
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