Portaria 297 (CJF/STJ)/2016

Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
Auxílio-alimentação
Auxílio Pré-escolar
Justiça Federal de Segundo Grau
Justiça Federal de Primeiro Grau
Reajuste
Correção monetária
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::438722
recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4387222024-09-01 Portaria 297 (CJF/STJ)/2016 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL PORTARIA Nº 297, DE 24 DE AGOSTO DE 2016 Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Portaria Conjunta CNJ n. 1, de 18 de fevereiro de 2016, bem como no Processo n. CF-PPN-2012/00003, resolve: Art. 1º Fixar em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) o valor do auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a partir de 1º de setembro de 2016. Art. 2º Fixar em R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais) o valor do auxílio-alimentação a ser pago aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus a partir de 1º de outubro de 2016. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. FRANCISCO FALCÃO Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Auxílio-alimentação Auxílio Pré-escolar Justiça Federal de Segundo Grau Justiça Federal de Primeiro Grau Reajuste Correção monetária https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438722
institution TRF 3ª Região / SJSP
collection TRF 3ª Região / SJSP
language Português
topic Auxílio-alimentação
Auxílio Pré-escolar
Justiça Federal de Segundo Grau
Justiça Federal de Primeiro Grau
Reajuste
Correção monetária
spellingShingle Auxílio-alimentação
Auxílio Pré-escolar
Justiça Federal de Segundo Grau
Justiça Federal de Primeiro Grau
Reajuste
Correção monetária
Portaria 297 (CJF/STJ)/2016
description Dispõe sobre reajuste do valor do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus
format Ato normativo
title Portaria 297 (CJF/STJ)/2016
title_short Portaria 297 (CJF/STJ)/2016
title_full Portaria 297 (CJF/STJ)/2016
title_fullStr Portaria 297 (CJF/STJ)/2016
title_full_unstemmed Portaria 297 (CJF/STJ)/2016
title_sort portaria 297 (cjf/stj)/2016
publisher Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
url https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438722
_version_ 1847801510440730624
score 12,572395

Documentos relacionados