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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4387262024-04-10 Portaria 343 (PR/TRF3)/2016 Legislação Presidência (TRF3) Português Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 31 de agosto de 2016, a partir das 18 horas PORTARIA PRES N. 343, DE 31 DE AGOSTO DE 2016 Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a existência de informação das autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de que haverá manifestação pública agendada para esta data, 31 de agosto do corrente ano; considerando a realização da concentração de manifestantes prevista na Avenida Paulista, a partir das 18 horas; considerando que as circunstâncias, acima apontadas, poderão acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção na cidade de São Paulo, de acordo com informações das autoridades supra mencionadas; considerando a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, bem como das pessoas que transitam nos prédios deste Tribunal, R E S O L V E: Art. 1º. Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 31 de agosto de 2016, bem como o expediente, a partir das 18 horas. Art. 2º. Prorrogar para o dia 10 de setembro, quinta-feira, os prazos processuais iniciados ou completados no dia 31 de agosto de 2016. Art. 3º. Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 31/08/2016, às 17:25, conforme art. 10, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Suspensão Prazo processual Manifestação Segurança Integridade física Prorrogação Plantão judiciário https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438726 |
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Suspensão Prazo processual Manifestação Segurança Integridade física Prorrogação Plantão judiciário |
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Suspensão Prazo processual Manifestação Segurança Integridade física Prorrogação Plantão judiciário Portaria 343 (PR/TRF3)/2016 |
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Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no dia 31 de agosto de 2016, a partir das 18 horas |
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