Ato 707 (CJF/TRF3)/2016

Cessa, a partir de 6/7/16, o Ato 314/16 quanto à designação dos Meritíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, abaixo nominados, para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado de São Paulo

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2016
Assuntos:
Designação
Juiz Federal Substituto
Juiz Federal
Juizado Especial Federal (JEF)
Função
Seção judiciária
São Paulo (Estado)
Presidente
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4387692024-09-15 Ato 707 (CJF/TRF3)/2016 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2016-10-04T00:00:00Z Português Cessa, a partir de 6/7/16, o Ato 314/16 quanto à designação dos Meritíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, abaixo nominados, para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado de São Paulo Ato CJF3R n. 707, de 17 de agosto de 2016 A presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", Considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; Considerando o disposto no artigo 4°, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3. Região; Considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF; Considerando a Resolução n° 259/05-CJF3aR, que reestrutura os Juizados Especiais Federais da 3a Região, Resolve: I - Cessar, a partir de 6/7/16, o Ato 314/16 quanto à designação dos Meritíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos, abaixo nominados, para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado de São Paulo: [TABELA, ver doc. original] II - Designar os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos abaixo mencionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis da Seção Judiciária do Estado de São Paulo: [TABELA, ver doc. original] III - Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas no item II deste Ato. IV - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 30/09/2016. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Designação Juiz Federal Substituto Juiz Federal Juizado Especial Federal (JEF) Função Seção judiciária São Paulo (Estado) Presidente https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438769
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