Resolução 67 (PR/TRF3)/2016

Altera a Resolução PRES n° 29, de 18 de julho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3a Região.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4387862024-04-03 Resolução 67 (PR/TRF3)/2016 Legislação Presidência (TRF3) Português Altera a Resolução PRES n° 29, de 18 de julho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3a Região. RESOLUÇÃO PRES N. 67, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016. Altera a Resolução PRES n° 29, de 18 de julho de 2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal da 3a Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO o expediente SEI n° 0006506-72.2013.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1° Alterar a redação das alíneas "a", "b" e "c" do inciso I, artigo 7°, da Resolução Pres n° 29, de 18 de julho de 2016, para que passem a vigorar nos seguintes termos: "Art. 7° (...) I - (...) a) estejam em estágio probatório; b) tenham subordinados; c) ocupem cargo de direção ou chefia;" Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 04/11/2016, às 18:54, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006 Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Teletrabalho Alteração Vedação Servidor público Estágio probatório Chefia de setor Subordinação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438786
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