Resolução 7 (CJF/TRF3)/2016
Cria Seção de Acompanhamento e Contingenciamento de Segurança no Núcleo de Segurança e Transportes da Subsecretaria de Apoio Administrativo da Seção Judiciária de São Paulo
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4387902024-09-15 Resolução 7 (CJF/TRF3)/2016 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Cria Seção de Acompanhamento e Contingenciamento de Segurança no Núcleo de Segurança e Transportes da Subsecretaria de Apoio Administrativo da Seção Judiciária de São Paulo RESOLUÇÃO CJF3R Nº 7, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016. Cria Seção de Acompanhamento e Contingenciamento de Segurança no Núcleo de Segurança e Transportes da Subsecretaria de Apoio Administrativo da Seção Judiciária de São Paulo. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de prover atendimento contingencial em situações de emergência nos fóruns da Seção Judiciária de São Paulo, especialmente no período noturno; CONSIDERANDO o decidido na 404ª Sessão Ordinária do Conselho de Justiça Federal da 3ª Região, de 03 de novembro de 2016; CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0013380-65.2016.4.03.8001, RESOLVE: Art. 1º. Criar a Seção de Acompanhamento e Contingenciamento de Segurança no Núcleo de Segurança e Transportes da Subsecretaria de Apoio Administrativo da Seção Judiciária de São Paulo, destinando-lhe 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, da reserva da Diretoria do Foro. Art. 2º. Estabelecer a estrutura organizacional do Núcleo de Segurança e Transportes da Subsecretaria de Apoio Administrativo da Seção Judiciária de São Paulo conforme segue: [Ver tabela no documento em pdf, anexo] Art. 3º. Revogar parcialmente o artigo 8º da Resolução CJF3R nº 563, de 24 de setembro de 2015, unicamente no que se refere à estrutura organizacional do Núcleo de Segurança e Transportes da Subsecretaria de Apoio Administrativo da Seção Judiciária de São Paulo. Art. 4º. As dispensas e designações de funções comissionadas, incluindo as extintas ou transformadas, serão simultâneas e deverão ser efetuadas pela Diretoria do Foro em até 30 (trinta) dias da publicação da norma. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 09/11/2016, às 19:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Seção de Acompanhamento e Contingenciamento de Segurança Núcleo de Segurança e Transportes Função comissionada Supervisor Estrutura organizacional Diretor de núcleo Assistente Operacional Assistente Administrativo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438790 |
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