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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4387952024-02-15 Ato 1122 (CJF/TRF3)/2016 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera o Ato 971/16 Ato CJF3R n. 1122, de 17 de novembro de 2016 A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", Resolve: I - Alterar o Ato 971/16, a fim de constar: "A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, 'ad referendum'". II - Alterar o item III do Ato 971/16, a fim de constar: "Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercer as funções de Coordenador e Coordenador Substituto do Fórum Criminal de São Paulo, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções mencionadas". Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 17/11/2016. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Designação Fórum criminal São Paulo (Município) Coordenador Função https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438795 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Designação Fórum criminal São Paulo (Município) Coordenador Função |
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Designação Fórum criminal São Paulo (Município) Coordenador Função Ato 1122 (CJF/TRF3)/2016 |
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Altera o Ato 971/16 |
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Ato normativo |
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Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) |
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