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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4388482024-09-15 Portaria 584 (PR/TRF3)/2017 Legislação Presidência (TRF3) Português Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região Portaria Pres n. 584, de 14 de março de 2017 Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região A Presidente do Tribunal Regional Federal, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a confirmação, para o dia 15 de março do corrente, de uma greve geral contra as reformas previdenciária e trabalhista, organizada por sindicatos de diversas categorias; Considerando a existência de informação das autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de que haverá manifestação pública agendada para 15 de março do corrente ano; Considerando que a paralisação deve afetar o transporte de passageiros; Considerando a realização da concentração de manifestantes prevista na Avenida Paulista, a partir das 16 horas; Considerando que as circunstâncias, acima apontadas, poderão acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção na cidade de São Paulo, de acordo com informações das autoridades supra mencionadas; Considerando a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, bem como das pessoas que transitam nos prédios deste Tribunal, Resolve: Art. 1. Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 15 de março de 2017, bem como o expediente, a partir das 15:30 hs. Art. 2. Prorrogar para o dia 16 de março, quinta-feira, os prazos processuais, nos termos da legislação vigente. Art. 3. Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 15/03/201. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Expediente forense Prazo processual Suspensão Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438848 |
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Expediente forense Prazo processual Suspensão Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) |
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Expediente forense Prazo processual Suspensão Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Portaria 584 (PR/TRF3)/2017 |
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