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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4388672024-09-15 Provimento 9 (CJF/TRF3)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) Português Altera os Provimentos CJF3R nº 87/94, 94/94, 97/94, 101/94, 102/94, 103/94, 197/2000 e 226/2001. PROVIMENTO CJF3R N. 9, DE 05 DE ABRIL DE 2017. Altera os Provimentos CJF3R nº 87/94, 94/94, 97/94, 101/94, 102/94, 103/94, 197/2000 e 226/2001. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO , no uso de suas atribuições regimentais, CONSIDERANDO os artigos 75 e 114, inciso IX, da Lei no 13.043, de 13 de novembro de 2014, que revogou a competência delegada por meio do inciso I, do artigo 15, da Lei no 5.010/66; CONSIDERANDO a conveniência de atualizar os normativos de acordo com o disposto na legislação; CONSIDERANDO o decidido na 412ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3a Região, de 30 de março de 2017; CONSIDERANDO o expediente SEI no 0009614-41.2015.4.03.8000, RESOLVE: Art. 1º Revogar: I- o artigo 4º, do Provimento CJF3R nº 87, de 7 de fevereiro de 1994; II- o artigo 4º, do Provimento CJF3R nº 94, de 25 de abril de 1994; III- o artigo 4º, do Provimento CJF3R nº 97, de 23 de maio de 1994; IV- o artigo 4º, do Provimento CJF3R nº 101, de 05 de agosto de 1994; V- o artigo 4º, do Provimento CJF3R nº 102, de 05 de agosto de 1994; VI- o artigo 4º, do Provimento CJF3R nº 103, de 07 de outubro de 1994; VII- o artigo 4o e seu parágrafo único, do Provimento CJF3R no 197, de 30 de maio de 2000; VIII- o artigo 3º e seu parágrafo único, do Provimento CJF3R nº 226, de 26 de novembro de 2001. Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 10/04/2017, às 14:53, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado oficialmente Revogação Jurisdição Araçatuba Sorocaba Jurisdição Execução fiscal Previdência social Marília Piracicaba Presidente Prudente Bauru Corumbá Santo André https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438867 |
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Revogação Jurisdição Araçatuba Sorocaba Jurisdição Execução fiscal Previdência social Marília Piracicaba Presidente Prudente Bauru Corumbá Santo André |
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Revogação Jurisdição Araçatuba Sorocaba Jurisdição Execução fiscal Previdência social Marília Piracicaba Presidente Prudente Bauru Corumbá Santo André Provimento 9 (CJF/TRF3)/2017 |
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Altera os Provimentos CJF3R nº 87/94, 94/94, 97/94, 101/94, 102/94, 103/94, 197/2000 e 226/2001. |
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