Ato 2054 (CJF/TRF3)/2017
Cessa Ato 936/16 e 279/16, e designa os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados de Barueri
Tipo de documento: | Ato normativo |
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Idioma: | Português |
Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4388762024-09-15 Ato 2054 (CJF/TRF3)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017-05-09T00:00:00Z Português Cessa Ato 936/16 e 279/16, e designa os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados de Barueri ATO CJF3R Nº 2054, DE 03 DE MAIO DE 2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO DAJUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais e considerando os termos do Ofício n° 2-BARU-DSUJ,¿ad referendum¿, considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias; considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal- 3ªRegião; considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF; considerando as Resoluções nºs 214/02 e 293/07-CJF3ªR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo; RESOLVE: I - Cessar o Ato 936/16 quanto à designação da MMª. Juíza Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES, da 1ª Vara-Gabinete de Barueri, para exercer a função de Diretora de Subseção de Barueri. II - Cessar o Ato 936/16 quanto à designação da MMª. Juíza Federal LETICIADEABANKS FERREIRALOPES, da 1ª Vara de Barueri, para exercer a função de Diretora de Subseção Substituta de Barueri. III - Cessar o Ato 279/16 quanto à designação da MMª. Juíza Federal GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES, da 1ª Vara-Gabinete de Barueri, para exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de Barueri. IV- Designar o MMª. Juíza Federal Substituta DEBORACRISTINATHUM, da 1ª Vara de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora de Subseção de Barueri. V - Designar a MMª. Juíza Federal GABRIELAAZEVEDO CAMPOS SALES, da 1ª Vara-Gabinete de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora de Subseção Substituta de Barueri. VI - Designar a MMª. Juíza Federal LETICIADEABANKS FERREIRALOPES, da 1ª Vara de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de Barueri. VII - Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados, para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas nos itens IV, V e VI deste Ato. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente,em05/05/2017,às 18:15,conformeart. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Designação Barueri Vara-Gabinete Diretor Função Subseção judiciária Vice-Diretor Corregedor da Seção de Mandados Central de mandados https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438876 |
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