Ato 2055 (CJF/TRF3)/2017

Cessa o Ato 969/16, e designa os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária de Lins

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017
Assuntos:
Designação
Lins
Juiz Federal
Juiz Federal Substituto
Subseção judiciária
Diretor Substituto
Função
Diretor
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4388772024-09-15 Ato 2055 (CJF/TRF3)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017-05-09T00:00:00Z Português Cessa o Ato 969/16, e designa os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária de Lins ATO CJF3R N. 2055, DE 03 DE MAIO DE 2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", considerando o disposto no artigo 56 da Lei no 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias; considerando o disposto no artigo 4., inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3. Região; considerando a Resolução no 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução no 079/2009-CJF; RESOLVE: Subseção de Lins. Subseção de Lins. I - Cessar o Ato 969/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal Substituto ERICO ANTONINI, da 1. Vara de Lins, para exercer a função de Diretor de Subseção de Lins II - Designar a MMa. Juíza Federal ELIANE MITSUKO SATO, da 1. Vara de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora de Subseção de Lins III - Designar o MM. Juiz Federal Substituto ERICO ANTONINI, da 1. Vara de Lins, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Lins. IV - Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados, para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas nos itens II e III deste Ato. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 05/05/2017, às 18:15, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Designação Lins Juiz Federal Juiz Federal Substituto Subseção judiciária Diretor Substituto Função Diretor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438877
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