Ato 2189 (CJF/TRF3)/2017

Cessa o Ato 969/16 e o 22/16, e designa os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseções Judiciárias da Seção Judiciária do Estado de São Paulo

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017
Assuntos:
Designação
Juiz Federal
Juiz Federal Substituto
Subseção judiciária
Diretor Substituto
Função
Diretor
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recordtype TRF3
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4388822024-09-15 Ato 2189 (CJF/TRF3)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017-05-26T00:00:00Z Português Cessa o Ato 969/16 e o 22/16, e designa os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseções Judiciárias da Seção Judiciária do Estado de São Paulo Ato CJF3R n. 2189, de 19 de maio de 2017 A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", Considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; Considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias; Considerando o disposto no artigo 4°, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3 Região; Considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF; Resolve: I - Cessar o Ato 969/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal Substituto LUCIANO TERTULIANO DA SILVA, da 1. Vara de Assis, para exercer a função de Diretor de Subseção de Assis. II - Cessar, a partir de 20/12/16 o Ato 969/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal Substituto DIEGO PAES MOREIRA, para exercer a função de Diretor de Subseção e Corregedor da Central de Mandados de Avaré. III - Cessar, a partir de 20/12/16, o Ato 22/16 quanto à designação: - do MM. Juiz Federal Substituto FELIPE RAUL BORGES BENALI para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Andradina. - do MM. Juiz Federal OSIAS ALVES PENHA para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de São João da Boa Vista. IV - Designar os Excelentíssimos Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos abaixo mencionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto das Subseções Judiciárias da Seção Judiciária do Estado de São Paulo: - Diretor da Subseção Judiciária: [VER TABELA NO DOCUMENTO ANEXO] V - Designar, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância, o Excelentíssimo Juiz mais antigo da lista de antiguidade, lotado no Fórum ou Subseção ou, na ausência deste, o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções previstas no item IV deste Ato. VI - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Designação Juiz Federal Juiz Federal Substituto Subseção judiciária Diretor Substituto Função Diretor https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438882
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