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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4389142024-09-15 Resolução 509 (CA/TRF3)/2015 Legislação Conselho de Administração (CA/TRF3) Português Altera a Resolução CA/TRF3 nº 503/2015, que dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região RESOLUÇÃO Nº 509, DE 19 DE JUNHO DE 2015 Altera a Resolução CATRF3R nº 503/2015, que dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum, CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a norma que trata da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região; CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0006168-30.2015.4.03.8000, R E S O L V E: Art. 1º Alterar o artigo 2º, da Resolução nº 503, de 31 de março de 2015, do Conselho de Administração do TRF3R, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º (...) § 1º No caso de vacância, o Desembargador Federal eleito completará o mandato. § 2º Nas hipóteses de ausência, impedimento ou suspeição do Ouvidor-Geral e de seu substituto, o caso será encaminhado ao integrante mais antigo, em exercício, no Conselho de Administração, excluídos o Presidente e o Vice-Presidente do TRF3R." Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza Presidente Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federa Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Justiça Federal da 3ª Região Ouvidoria Mandato Ouvidor-geral Ausência Impedimento Suspeição https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438914 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Justiça Federal da 3ª Região Ouvidoria Mandato Ouvidor-geral Ausência Impedimento Suspeição |
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Justiça Federal da 3ª Região Ouvidoria Mandato Ouvidor-geral Ausência Impedimento Suspeição Resolução 509 (CA/TRF3)/2015 |
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Altera a Resolução CA/TRF3 nº 503/2015, que dispõe sobre a Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região |
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