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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4389432024-02-15 Portaria 16 (JEFs/3R-Coord)/2017 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais Português Implanta a 1ª, 2ª e 3ª Vara Federal mista com JEF Adjunto da 11ª Subseção Judiciária de Marília. PORTARIA N. 16, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. Implanta a 1ª, 2ª e 3ª Vara Federal mista com JEF Adjunto da 11ª Subseção Judiciária - Marília/SP. O DESEMBARGADOR FEDERAL COORDENADOR EM EXERCÍCIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO os termos do art. 2º do Provimento CJF3R n. 23 de 11 de setembro de 2017. RESOLVE: Art. 1. Implantar, a partir de 30/10/2017 a 1ª, 2ª e 3ª Varas Federais com Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da 11ª Subseção Judiciária de Marília. Art. 2. Esta portaria entra em vigor em 30 de outubro de 2017. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por Gilberto Rodrigues Jordan, Desembargador Coordenador dos Juizados em execício, em 29/09/2017, às 13:51, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006 Este texto não substitui o publicado oficialmente Competência mista Vara Federal Criminal Competência mista Marília Vara Federal Cível Implantação Juizado Especial Federal Adjunto https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438943 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Competência mista Vara Federal Criminal Competência mista Marília Vara Federal Cível Implantação Juizado Especial Federal Adjunto |
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Competência mista Vara Federal Criminal Competência mista Marília Vara Federal Cível Implantação Juizado Especial Federal Adjunto Portaria 16 (JEFs/3R-Coord)/2017 |
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Implanta a 1ª, 2ª e 3ª Vara Federal mista com JEF Adjunto da 11ª Subseção Judiciária de Marília. |
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