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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4389502024-04-03 Resolução 154 (PR/TRF3)/2017 Legislação Presidência (TRF3) Português Revoga a Resolução PRES n. 276, de 06/02/2012 Resolução PRES n. 154, de 09 de outubro de 2017. Revoga a Resolução PRES no 276, de 06/02/2012. A Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, Considerando a necessidade de disciplinar o fornecimento de certidões para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal assegurado pelo inciso XXXIV, alínea "b", da Constituição Federal; Considerando a desnecessidade da existência no sítio do TRF 3a Região de expedição de certidões específicas para fins de concursos públicos; Considerando o expediente administrativo SEI n. 0027256-56.2017.4.03.8000, Resolve: Art. 1o Fica revogada a Resolução no 276, de 06/02/2012, da Presidência deste Tribunal. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 09/10/2017 Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Certidão de distribuição Concurso público Secretaria Judiciária (SEJU) Internet Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438950 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Certidão de distribuição Concurso público Secretaria Judiciária (SEJU) Internet Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Resolução 154 (PR/TRF3)/2017 |
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Revoga a Resolução PRES n. 276, de 06/02/2012 |
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