Ato 3126 (CJF/TRF3)/2017
Cessa atos e designa os Excelentíssimos Juízes Federais a exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados de Guarulhos
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3)
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4389692024-04-10 Ato 3126 (CJF/TRF3)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/TRF3) 2017-11-21T00:00:00Z Português Cessa atos e designa os Excelentíssimos Juízes Federais a exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária e Corregedor da Central de Mandados de Guarulhos ATO CJF3R No 3126, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum", considerando o disposto no artigo 56 da Lei n° 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância; considerando a Resolução 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício da funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias; considerando o disposto no artigo 4°, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3aRegião; considerando a Resolução n° 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n° 079/2009-CJF; considerando as Resoluções n°s 214/02 e 293/07-CJF3aR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo; RESOLVE: I- Cessar, a partir de 2/10/17, o Ato 22/16 quanto à designação do MM. Juiz Federal RODRIGO OLIVA MONTEIRO, para exercer a função de Diretor de Subseção Substituto de Guarulhos. II- Cessar, a partir de 2/10/17, o Ato 279/16 quanto à designação da MMa. Juíza Federal PAULA MANTOVANI AVELINO para exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de Guarulhos. III- Cessar, a partir de 2/10/17, o Ato 969/16 quanto à designação da MMa. Juíza Federal IVANA BARBA PACHECO para exercer a função de Diretora de Subseção de Guarulhos. IV- Designar a MMa. Juíza Federal ALESSANDRA PINHEIRO RODRIGUES D'AQUINO DE JESUS, da 3ª Vara de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretora de Subseção de Guarulhos. V- Designar o MM. Juiz Federal FÁBIO RUBEM DAVID MÜZEL, da 4ª Vara de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor Substituto da Subseção de Guarulhos. VI- Designar o MM. Juiz Federal ROGÉRIO VOLPATTI POLEZZE, da 1ª Vara de Guarulhos, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Guarulhos. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 16/11/2017, às 20:11, conforme art. 1°, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Designação Guarulhos Juiz Federal Subseção judiciária Central de mandados Função Diretor Corregedor da Seção de Mandados https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438969 |
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