Resolução 468 (CJF/STJ)/2017

Altera a localização da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Itapeva-SP, transferindo sua sede para Sorocaba-SP e a renomeando como 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba-SP

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ)
Assuntos:
1. Vara-Gabinete
Juizado Especial Federal (JEF)
Itapeva
Sorocaba
Localização
Denominação
Lei 12011, 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4389762024-09-15 Resolução 468 (CJF/STJ)/2017 Legislação Conselho da Justiça Federal (CJF/STJ) Português Altera a localização da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Itapeva-SP, transferindo sua sede para Sorocaba-SP e a renomeando como 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Sorocaba-SP SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL RESOLUÇÃO N. 468, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a alteração da localização de vara federal, no âmbito da 3ª Região, estabelecida no Anexo I da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PPN-2017/00018, na sessão realizada em 14 de novembro de 2017, resolve: Art. 1º Alterar a localização e a designação da 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Itapeva-SP, com a transferência de sua sede para Sorocaba-SP e a renomeação para "1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Sorocaba-SP". Art. 2º Atualizar, em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo I da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010. Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Min. LAURITA VAZ Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico [Ver o ANEXO I da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010, alterada pela Resolução n. 468, no documento em PDF, anexo.] 1. Vara-Gabinete Juizado Especial Federal (JEF) Itapeva Sorocaba Localização Denominação Lei 12011, 2009 https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/438976
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