Resolução 7 (ENFAM/STJ)/2017

Aprova as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM/STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4390022024-04-03 Resolução 7 (ENFAM/STJ)/2017 Legislação Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM/STJ) Português Aprova as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados. A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA - ENFAM, usando da atribuição conferida pelo art. 22, inciso VIII, do Regimento Interno, considerando o art. 2º, incisos I, VII, XI e XII do mesmo regimento, o que consta do Processo SEI n.15.636/2015 e o decidido pelo Conselho Superior da Enfam na reunião de 27 de novembro de 2017, RESOLVE: Art. 1º As diretrizes pedagógicas para o ensino profissional de magistrados, no âmbito da Enfam e das escolas judiciais e de magistratura, ficam aprovadas na forma do Anexo *. Parágrafo único. Compõem o Anexo os seguintes documentos: I - Diretrizes Pedagógicas da Enfam (texto principal); II - Apêndice A: Apresentação sistematizada das diretrizes pedagógicas; III - Apêndice B: Diretrizes Pedagógicas: concepções e práticas avaliativas. Art. 2º As diretrizes pedagógicas devem ser observadas no planejamento, na implementação, no acompanhamento e na avaliação das ações educacionais de formação e aperfeiçoamento de magistrados. Art. 3º Os planejamentos estratégico e orçamentário da Enfam devem estar alinhados de forma a garantir a execução das diretrizes pedagógicas. Art. 4º Fica revogada a Resolução Enfam n. 11 de 7 de abril de 2015. Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (*) O Anexo será publicado no Boletim de Serviço do STJ. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Diretriz pedagógica Curso de formação Aperfeiçoamento Planejamento estratégico Alinhamento estratégico Avaliação https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439002
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