Portaria 222 (PR/TRF3)/2018

Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região.

Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (TRF3)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4390122024-09-03 Portaria 222 (PR/TRF3)/2018 Legislação Presidência (TRF3) Português Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. PORTARIA PRES N. 974, DE 18 DE JANEIRO DE 2018 Suspende o expediente e os prazos processuais no Tribunal Regional Federal da Terceira Região. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a paralisação parcial dos metroviários, neste dia, e a decorrente dificuldade de locomoção; R E S O L V E: Art. 1º Suspender os prazos processuais, neste Tribunal, no dia 18 de janeiro de 2018, bem como o expediente, a partir das 17 horas e 30 minutos. Art. 2º Prorrogar os prazos processuais para o próximo dia útil subsequente, nos termos da legislação vigente. Art. 3º Determinar o funcionamento do Plantão Judiciário, não presencial, para conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Cecília Maria Piedra Marcondes, Desembargadora Federal Presidente, em 18/01/2018, às 16:38, conforme art. 1o, III, "b", da Lei 11.419/2006. Este texto não substitui o publicado no DE TRF 3 ADM Suspensão Expediente Prazo Prorrogação Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) Plantão não presencial Plantão à distância Greve Transporte coletivo https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439012
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