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TRF3 |
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oai:bdjur.stj.jus.br.9549_5:oai::4390172024-09-15 Portaria 2 (JEFs/3R-Coord)/2018 Legislação Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord) Português Implanta o Juizado Adjunto na 1a Vara Federal da 39. Subseção Judiciária de Itapeva Portaria n. 2, de 29 de janeiro de 2018. Implanta o Juizado Adjunto na 1a Vara Federal da 39. Subseção Judiciária de Itapeva. O Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3a região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando os termos do artigo 6°, parágrafo único, do Provimento CJF3R n. 31, de 11 de dezembro de 2017; Considerando os termos da Resolução CJF3R n. 29, de 11 de dezembro de 2017; e Considerando a Portaria n. 27, desta Coordenadoria, de 18 de dezembro de 2017. Resolve: Art. 1° Implantar, a partir de 05/02/2018, o Juizado Especial Federal Adjunto na 1a Vara Federal da 39a Subseção Judiciária de Itapeva, considerando o remanejamento da 1a Vara-Gabinete de Itapeva para o município de Sorocaba, 10a Subseção Judiciária do Estado de São Paulo. Art. 2° Remeter o presente ato à Divisão de Informática dos JEFs - DINJ para que realize, até o prazo estipulado no artigo anterior, as alterações cabíveis no Sistema Eletrônico dos JEFs - SisJEF e no Sistema de Peticionamento Eletrônico - Pepweb referente à mudança na denominação do Juizado Especial Federal de Itapeva, unidade autônoma, para Juizado Especial Federal Cível Adjunto de Itapeva, permanecendo a tramitação dos feitos na mesma Subseção. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por Sergio do Nascimento, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3a Região, em 30/01/2018. Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM Implantação Juizado Especial Federal Adjunto Subseção judiciária Itapeva 1. Vara Federal Remanejamento 1. Vara-Gabinete Sorocaba https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/439017 |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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TRF 3ª Região / SJSP |
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Português |
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Implantação Juizado Especial Federal Adjunto Subseção judiciária Itapeva 1. Vara Federal Remanejamento 1. Vara-Gabinete Sorocaba |
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Implantação Juizado Especial Federal Adjunto Subseção judiciária Itapeva 1. Vara Federal Remanejamento 1. Vara-Gabinete Sorocaba Portaria 2 (JEFs/3R-Coord)/2018 |
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Implanta o Juizado Adjunto na 1a Vara Federal da 39. Subseção Judiciária de Itapeva |
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Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (JEFs/3R-Coord) |
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